Condições de utilização

1. Quem gere a feira

SEEP, LDA., NIPC 517858380, Avenida das Oliveiras 56, 4520-626 São João de Ver, Portugal. Contacto: [email protected] · 911 827 114 (chamada para rede móvel nacional).

A Feira do Velho disponibiliza anúncios de bens novos e usados e mensagens para aproximar compradores e vendedores. Estas condições descrevem a edição atual do serviço.

2. O serviço e os negócios

Nesta edição, criar conta, publicar anúncios e enviar mensagens é gratuito. Não existem destaques pagos, comissões de venda ou subscrições. Qualquer serviço pago futuro terá informação própria sobre preço e condições antes da contratação.

A plataforma não é a vendedora dos artigos anunciados pelos utilizadores. Não recebe pagamentos, não organiza transportes e não presta proteção da compra. O preço, pagamento, entrega e demais condições da transação são combinados diretamente entre comprador e vendedor.

As descrições e fotografias são fornecidas pelos anunciantes. Os utilizadores devem verificar as informações e os artigos. Estas condições não limitam direitos legalmente aplicáveis nem excluem responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

3. A conta e os anúncios

Mantém um email ao qual tens acesso, protege a tua palavra-passe e usa um nome público adequado. Não te faças passar por outra pessoa. Informa o apoio se suspeitares de utilização indevida da conta.

Publica apenas bens que possas vender legalmente, com título, preço, estado e descrição verdadeiros. Identifica defeitos e usa imagens que tens autorização para publicar. Atualiza ou retira o anúncio quando deixar de estar disponível.

Se vendes no âmbito de uma atividade profissional, identifica essa condição e presta as informações e garantias legalmente exigidas. A indicação “novo” ou “usado” descreve o artigo; não determina a qualidade profissional do vendedor. Esta versão foi preparada para anúncios entre particulares.

Não uses a feira para fraude, assédio, spam, contrafações ou venda de artigos proibidos. Consulta a lista e os exemplos nas regras da feira.

4. Conteúdo e visibilidade

Conservas os direitos sobre o conteúdo que publicas. A publicação permite à plataforma armazenar e apresentar esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento do anúncio e do serviço de mensagens. Publica apenas o que podes partilhar.

O catálogo apresenta os anúncios disponíveis e permite pesquisar e filtrar por categoria, estado e localização. A ordenação inicial é por mais recentes; podes escolher preço mais baixo ou mais alto. Nesta edição não há posições pagas nem recomendações personalizadas.

5. Denúncias e moderação

Podes denunciar anúncios e mensagens recebidas através dos respetivos botões. Sem conta, podes contactar o apoio por email: identifica o conteúdo, a sua localização e explica o motivo da comunicação. Não envies dados pessoais desnecessários.

A análise é humana. A equipa pode encerrar a denúncia sem ação, ocultar um anúncio ou suspender a publicação e as mensagens de uma conta quando necessário para tratar violações das regras ou conteúdo ilegal. A decisão e a sua justificação são registadas. Estas medidas podem ser revertidas após revisão.

Para conhecer os motivos de uma restrição ou pedir a sua revisão, escreve para [email protected] a partir do email da conta e identifica o anúncio ou a situação. Os pedidos são analisados por uma pessoa. Não há notificações automáticas de decisões nesta edição; o contacto é tratado pelo apoio.

6. Dados, apoio e encerramento de conta

A política de privacidade explica os dados tratados e os canais para exercer os teus direitos. Podes pedir o encerramento da conta pelo email de apoio. Retirar um anúncio arquiva-o e não elimina automaticamente os registos associados.

O serviço está em edição de teste e pode ter interrupções ou alterações. As alterações relevantes às condições serão identificadas nesta página e comunicadas aos utilizadores afetados quando necessário. Mantêm-se os direitos e meios de reclamação previstos na legislação aplicável.